PROGRAMA.
Recomposição da Aprendizagem
Proposta do Programa
Implementar com excelência o PROGRAMA, compreendendo a execução das ações, o cumprimento das metas, o atendimento aos objetivos propostos, o desenvolvimento dos conteúdos, a organização das estratégias, a gestão dos recursos humanos e materiais, com a missão de promover a educação, a inclusão social, sempre respeitando o Plano de Trabalho estabelecido em parceria com as instituições públicas ou privadas.
Princípios do Programa
Conforme descrito no Documento do BNCC:
“Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
Ao definir essas competências, a BNCC reconhece que a “educação deve afirmar valores e estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade, tornando-a mais humana, socialmente justa e, também, voltada para a preservação da natureza” (BRASIL, 2013)3, mostrando-se também alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)4.
É imprescindível destacar que as competências gerais da Educação Básica, apresentadas a seguir, inter- relacionam-se e desdobram-se no tratamento didático proposto para as três etapas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), articulando-se na construção de conhecimentos, no desenvolvimento de habilidades e na formação de atitudes e valores, nos termos da LDB.”
Diante do exposto, a Educação Básica tem por finalidade o desenvolvimento do educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania. Para tal torna-se necessário fornecer-lhe meios para progredir na apropriação dos conteúdos ditos escolares e na construção de inúmeras competências e habilidades. É de fundamental relevância o desenvolvimento integral do indivíduo, ou seja, a construção de conhecimento em todas as áreas de atuação humana: nas relações interpessoais, na participação social e política, no desenvolvimento cultural, no uso dos recursos da tecnologia digital e mídias eletrônicas, no uso dos recursos de comunicação audiovisual, na apropriação de diferentes idiomas, na profissionalização, no trabalho e na continuidade em estudos posteriores.
Para a realização dessas tarefas, foram estabelecidas diretrizes e regras para os sistemas educacionais colocarem em prática na formação de crianças, jovens e adultos. Para o acompanhamento dessa missão foram instituídos diferentes instrumentos, dentre as quais o da verificação do rendimento escolar.
No caso das dificuldades de apropriação pelo estudante desses conteúdos e habilidades, deve ser observado o critério da obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para reverter os casos de baixo rendimento. Tais ferramentas devem estar disciplinadas pelas instituições de ensino em seus regimentos. No entanto, ainda hoje, as ambiguidades e conflitos entre as práticas e as determinações legais, levam os sistemas escolares a buscarem apoio para implantação das ações previstas na LDB 9.394/96. Em um novo contexto a lei veio sistematizar e legitimar propostas voltadas à superação do fracasso escolar, emergidos numa perspectiva que demonstra uma maior preocupação com a qualidade da aprendizagem.
Considerações Finais
O Programa surgiu do compromisso de se apoiar o estabelecimento de condições essenciais para a consolidação de um ensino de qualidade, transformando as escolas públicas em instituições de aprendizagem, centradas no estudante, no professor e na gestão eficiente. Queremos “fazer juntos” com as instituições educacionais, ofertando as melhoras ferramentas de gestão, para contribuir de forma significativa com a Educação. Temos convicção que programas educacionais sérios e bem estruturados podem impactar positivamente todos os processos educativos e com isso beneficiar todos os estudantes, razão principal da escola existir.
Contexto do Programa
Desde a Lei nº 5.692/71, foram implantados os estudos de recuperação a fim de garantir melhor aproveitamento aos estudantes que, durante o percurso escolar, apresentassem aprendizagem insuficiente. Tal proposta surgiu nesse contexto, como uma salvação para o problema da repetência, pois sua obrigatoriedade era prevista por lei e o objetivo era recuperar notas para a possível aprovação do estudante.
Contudo, em 1992 o Brasil apresentava uma taxa de repetência no 1ª ano do Ensino Fundamental superior a 60% (PCN Introdução, 1997). Ainda que limitados, os dados do SAEB, de 2003, apontavam que 55% dos estudantes do 4ª ano do Ensino Fundamental encontravam-se nos níveis “muito crítico” e “crítico”, demonstrando competência de leitura abaixo de um nível considerado apropriado à série. E apenas 5% apresentavam nível adequado.
Em 2013, o índice nos anos iniciais do Ensino Fundamental foi de 15%, ou seja, de cada 100 estudantes, 15 estavam com atraso de dois anos ou mais. O porcentual aumenta conforme se avança na escolaridade, com 28% nos anos finais do Ensino Fundamental e 30% no Ensino Médio, segundo informações do Censo Escolar, realizado anualmente pelo INEP. Não é a única solução, no entanto, se a proposta do Programa de Recomposição da Aprendizagem com ferramentas didáticas e pedagógicas fosse implantada de forma efetiva nas escolas, isso ajudaria a diminuir esse índice. Mas em geral o que ocorre hoje é o apoio chegar depois, quando já há muitos estudantes com defasagem. Para evitar esse cenário, cabe aos diretores e coordenadores, além de estimular e estruturar um sistema de apoio, envolvendo todos dentro da escola, favorecer condições para que tudo funcione da melhor maneira possível.
A partir da análise desses resultados é possível inferir que a imposição de medidas por meio da legislação não se constituiu em garantia para o progresso dos estudantes. Muitas questões permanecem ainda sem respostas.
O que se pode observar na interpretação dos acadêmicos é que o enfoque “descentralista” esteve muito mais ligado à transferência de responsabilidades financeiras do Estado para municípios, do que ao compromisso em relação às metas de expansão das matrículas e de instauração da melhoria da qualidade do ensino.
Entretanto, surgiu para muitos governos locais a preocupação de realmente instalar políticas que, de fato, trouxessem resultados positivos para os estudantes dos seus municípios.
Nesse sentido, surge posteriormente a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996)1, e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN)2.
No contexto descrito acima, surge o Programa de Recomposição da Aprendizagem com estratégias didáticas e pedagógicas para corrigir defasagens e lacunas no processo educativo dos estudantes. Ou seja, quando os estudantes não alcançam os objetivos de aprendizagem esperados para o seu ano escolar, o Programa visa reorganizar e recuperar os conhecimentos essenciais com o atendimento personalizado, o que favorece o esclarecimento de dúvidas e a retomada de ideias e conceitos ainda não dominados. Dessa forma, o Programa visa contribuir com as políticas relacionadas à melhoria da qualidade do ensino e à minimização do fracasso escolar.
A recomposição não é apenas “repetir conteúdos”, mas sim reorganizar o percurso educativo para garantir que todos os estudantes consigam desenvolver as competências fundamentais para continuar a progredir. O Programa por meio da indicação clara do que os estudantes devem “saber” (considerando a constituição de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores) e, sobretudo, do que devem “saber fazer” (considerando a mobilização desses conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho),e com a explicitação das competências, oferece referências para o fortalecimento de ações que assegurem as aprendizagens essenciais definidas na BNCC.
Objetivos Gerais do Programa
Diferentes causas levam o estudante a apresentar dificuldade no domínio de conteúdos e habilidades. Dentre as causas internas ao contexto escolar, muitas são desencadeadas pelo planejamento inadequado das aulas, pela falta de consistência dos objetivos, pela ineficiência no uso dos recursos didáticos, pelas interações pouco saudáveis entre os estudantes e os professores. Tais causas geram consequências desastrosas levando o estudante à desmotivação e desvio da atenção e concentração.
Para realizar intervenções com os estudantes que apresentam defasagens de aprendizagem, a proposta do Programa está pautada em metodologias diferenciadas que visam oferecer condições efetivas de aprendizagem aos estudantes. O processo deverá constituir um conjunto integrado entre os profissionais que são responsáveis pela adequação das necessidades do estudante.
A proposta elaborada como possibilidade para vencer esse desafio leva em consideração que:
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Todo estudante é capaz de aprender, dependendo para isso de tempo e de método.
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O estabelecimento de vínculos e a boa interação com o estudante são fundamentais para a consolidação da confiança, para o estabelecimento da autoestima e, portanto, para o reconhecimento pelo estudante, de suas potencialidades.
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Os recursos utilizados devem ampliar a compreensão da realidade pelo estudante, construindo significados e aproximando-o de suas vivências culturais.
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Cada estudante aprende de modo diferenciado, em seu próprio ritmo, cabendo ao professor identificar individualmente a zona de desenvolvimento proximal desse estudante em determinada aprendizagem, fazendo a intervenção adequada, para que ele supere suas hipóteses e atinja o estágio seguinte no entendimento da questão apresentada.
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Os materiais didáticos que servirão de recursos pedagógicos favorecedores da aprendizagem deverão contemplar diferentes ambientes físicos e virtuais, materiais impressos, linguagens, mídias, meios audiovisuais, recursos da tecnologia digital, dentre outros.
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As propostas de atividades precisam ser desafiadoras e a intervenção precisa do professor durante as atividades contextualizadas, que se apresentam como condição essencial para que os estudantes se percebam no processo de reconhecimento das possibilidades de superação e avancem em seus conhecimentos.
ATIVIDADES.
