Objetivos Gerais  do Programa

 

Um estudante apresenta demandas relevantes e necessita de um contexto educativo e de uma proposta responsável que seja capaz de:

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• Promover a permanência do educando na escola, assistindo-o integralmente em suas necessidades básicas e educacionais, reforçando o aproveitamento escolar, a autoestima e o sentimento de pertencimento.

• Intensificar as oportunidades de socialização dos conhecimentos e saberes.

• Proporcionar aos estudantes alternativas de ação nos campos: social, cultural, cognitivo, esportivo e tecnológico.

• Incentivar a participação da comunidade por meio do engajamento no processo educacional, implementando a construção da cidadania.

• Adequar às atividades educacionais à realidade de cada região, desenvolvendo o espírito empreendedor com respeito ao desenvolvimento sustentável.

• Transformar o tempo escolar em jornada produtiva, produzindo melhoria da eficiência operacional.

• Ampliar os espaços de aprendizagem.

• Reorganizar os espaços físicos, maximizando o uso do tempo.

• Implementar uma proposta que visa “empoderar” o estudante levando-o a aprender sozinho, em seu grupo de estudos e em vários lugares, expandindo sua autonomia.

• Enfrentar os desafios para o desenvolvimento de habilidades pelo estudante.

• Gerar espaços otimizados para realização de pesquisas e sínteses com tecnologia digital e para estimular novas ideias, questionamentos e produções.

• Promover inovação local por meio de metodologia emancipadora.

• Gerenciar o trabalho por meio das tecnologias de informação e comunicação, promovendo a conexão entre Comunidades de Aprendizagem.

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Contexto do Programa

 

Com base na Legislação Nacional vigente, que apresenta metas a serem atingidas e para efetivamente levar a termo uma política pública responsável e compromissada, uma das Metas que precisa ser  cumprir é a implantação de um tempo ampliado/integral no ensino fundamental, considerando os princípios da Educação Integral que são traduzidos pela compreensão do direito de aprender como inerente ao direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária; e como condição para o próprio desenvolvimento de uma sociedade democrática. Por meio da Educação em Tempo Integral, se reconhece as múltiplas dimensões do ser humano e a peculiaridade do desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens.

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Nessa perspectiva da obrigatoriedade de ampliação do tempo escolar, devemos levar em consideração, a dimensão da rede física e pessoal, uma vez que, acreditamos, não basta a extensão quantitativa do tempo sem a consequente conciliação acerca da Qualidade a ser imputada a esse tempo.

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Qualidade que exige mudanças estruturantes na cultura e no funcionamento das escolas e redes de ensino. O currículo precisa ser repensado à luz do pleno desenvolvimento dos estudantes, levando em conta os diversos recursos educativos existentes na cidade. A infraestrutura escolar precisa ser adaptada a essa nova realidade. Agentes, papéis e funções se ampliam e se transformam.

 

O tempo educacional se expande para contemplar as novas dimensões e oportunidades educacionais incorporadas ao processo de ensino e aprendizagem, para garantir dessa forma o sucesso escolar.

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Ressaltamos, ainda, que, de modo geral, todos os atos legislativos consultados revelam como fim a intencionalidade da busca por uma educação em tempo integral com qualidade. Espera-se que os aspectos legais se constituam sólida referência para que o programa possa ser implantado nas escolas municipais com eficácia e eficiência.

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Vale salientar que a Educação Integral, presente na legislação educacional brasileira, que pode ser apreendida em nossa Constituição Federal, nos artigos 205, 206 e 227; no Estatuto da Criança e do Adolescente; em nossa Lei de Diretrizes e Bases (Lei n° 9394/1996), nos artigos 34 e 87; no Plano Nacional de Educação; no Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério, traça objetivos e metas para o ensino no País em todos os níveis (infantil, básico e superior) para serem cumpridos, onde podemos destacar:

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"Meta Seis: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos 25% dos estudantes da educação básica."

 

O sucesso que pretendemos alcançar com a implantação da Educação em Tempo Integral indica a necessidade de parcerias e/ou convênios para a contratação de profissionais qualificados que possam efetivamente desenvolver ações de forma responsável, para oferecer um ensino de qualidade para todos os nossos estudantes.

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Diante do exposto e considerando que o objetivo de prolongar a permanência do estudante na escola é ampliar as possibilidades desse estudante aprender com o enriquecimento do currículo básico e a vivência de situações que favoreçam o aprimoramento pessoal, social e cultural, o programa precisa de profissionais qualificados, preparados e devidamente supervisionados para atingir esse objetivo.

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A ampliação da jornada escolar não visa somente elevar os índices de aprendizagem ou proporcionar proteção à infância e à adolescência.

Essa questão traz também para o centro das discussões a função da educação oferecida pela escola, a importância do estudante ser conduzido por um profissional especializado em outros momentos da jornada escolar, o que possibilitaria a ampliação das oportunidades de aprendizagem. O aumento da jornada implica ainda discutir o papel da convivência familiar e comunitária, ambas imprescindíveis para o pleno desenvolvimento do ser humano.

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O simples aumento do tempo na escola não garante processos de aprendizagem mais significativos, tampouco favorece o desenvolvimento de aspectos subjetivos e sociais dos indivíduos; assim, mais tempo em período escolar não quer dizer, necessariamente, mais aprendizagem, o que torna ainda mais importante a reflexão sobre as diferentes dimensões da educação integral.

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Porém, não há dúvida de que a ampliação do tempo é ação necessária ainda que não suficiente! E, ao falar em ampliação necessária do tempo, estamos falando numa ampliação qualificada do tempo no qual o estudante estará exposto a situações intencionais de aprendizagem.

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Embora possam ser muitas as maneiras de se conceber a educação integral, alguns pesquisadores registram certos formatos mais frequentes nos municípios brasileiros. A professora da UFRJ Ana Maria Cavaliere, em um artigo de 2009, identifica dois principais formatos organizacionais de concepção e organização da proposta, que chama de escola de tempo integral e estudante de tempo integral. No primeiro caso, “a ênfase estaria no fortalecimento da unidade escolar, com mudanças em seu interior pela atribuição de novas tarefas, mais equipamentos e profissionais com formação diversificada, pretendendo propiciar a estudantes e professores uma vivência institucional de outra ordem. No segundo, a ênfase estaria na oferta de atividades diversificadas aos estudantes no turno alternativo ao da escola, fruto da articulação com instituições multissetoriais, utilizando espaços e agentes que não os da própria escola, pretendendo propiciar experiências múltiplas e não padronizadas”.

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Teríamos assim, de um lado, um modelo no qual a Secretaria Municipal de Educação assume para si a tarefa da formação dos estudantes nos tempos e espaços da própria instituição, com atividades diversificadas em seu currículo e, de outro, um modelo no qual se investe em parcerias de modo a ampliar não somente espaços, mas também responsabilidades e a diversidade dos aprendizados.

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As duas opções são válidas e apresentam pontos negativos e positivos, e a criatividade dos gestores e professores vai construindo outras possibilidades de ampliação do tempo escolar. O importante é que essas propostas tenham como eixo propiciar às crianças e adolescentes, tempo escolar adequado para assegurar a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, e a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios e em estudos posteriores para progredir no trabalho, condições estas que, no geral, já estão asseguradas às crianças e adolescentes da classe média, conforme disposto no Art. 206 da Constituição Federal.

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Sabemos que não há como universalizar a escola de horário integral em curto espaço de tempo em todo país, pois reorganizar espaços e tempos no sentido da sua ampliação exige custos, seja na contratação de novos profissionais, na adaptação da infraestrutura ou na aquisição de novos materiais didáticos e pedagógicos.

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Essa universalização será gradual, mas deve estar alicerçada em bases fortes, garantindo de fato a melhoria da aprendizagem de todas as crianças e adolescentes, e diminuindo drasticamente a evasão e a repetência.

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As propostas de ampliação do tempo devem ter como objetivo promover a inclusão e ao mesmo tempo contribuir para a melhoria da qualidade da formação do estudante, para responder às várias necessidades formativas do sujeito, contemplando não somente a dimensão cognitiva, mas também as dimensões: afetiva, ética, política, cultural e estética.